Decisão do STF reforça que condições especiais não descaracterizam prisão e transfere ex-presidente para unidade da PM do DF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que aliados de Jair Bolsonaro “parecem exigir” que o ex-presidente cumpra pena em condições equivalentes a uma “colônia de férias”. A declaração consta de decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para uma sala no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
Na decisão, Moraes enfatiza que as condições especiais concedidas — como cela individual e segurança diferenciada — não descaracterizam o cumprimento da pena. O magistrado criticou manifestações que compararam a Sala de Estado Maior a um “cativeiro” e listou reclamações sobre tamanho da cela, banho de sol, ar-condicionado, visitas, alimentação e pedido de troca da televisão por uma Smart TV com acesso à internet, negado pelo STF.
O ex-presidente estava detido desde novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa e por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A transferência é vista pelo entorno bolsonarista como uma melhora logística, mas considerada insuficiente diante do quadro de saúde do ex-mandatário.
Do ponto de vista institucional, a decisão reforça a linha dura do Supremo contra qualquer tentativa de flexibilização da pena. Moraes autorizou assistência religiosa e participação em programa de remição por leitura, mas manteve a negativa à prisão domiciliar, sinalizando que não haverá diferenciação além do estritamente previsto em lei.
